O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, suspendeu nesta terça-feira uma liminar (decisão provisória) da 5ª Vara da Fazenda Pública que liberava o trabalho de camelôs em São Miguel Paulista, na zona leste de SP.

Com a decisão, a prefeitura poderá cassar os TPUs (Termos de Permissão de Uso) dos ambulantes da região e também poderá remover e impedir seu trabalho no local.

De acordo com a decisão, existe uma nova política pública a respeito das calçadas, já iniciada há tempos, estando suspensa a emissão de novas permissões de uso para ambulantes e extintos bolsões de comércio.

“O deferimento de liminares objeto do pedido de suspensão impede o desenvolvimento eficaz dessa política pública, escolha discricionária da administração, a par de obstar a regular administração dos espaços públicos pela municipalidade, observada a precariedade dessas permissões de uso”, afirmou Sartori.

A liminar havia sido concedida pela juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira após pedido da Defensoria Pública do Estado. Em outra decisão, a juíza liberou o trabalho de camelôs em toda a cidade.

No dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) extinguiu bolsões de camelôs na região central e suspendeu as licenças de ambulantes que trabalhavam nas áreas das subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista.

A prefeitura de São Paulo tem justificado a suspensão dos camelôs sob o argumento de desobstruir as calçadas, preservar o patrimônio histórico e fomentar o comércio formal.

Mas o defensor público Bruno Miragaia recolheu depoimentos de diversos ambulantes que informaram não ter tido oportunidade de se defender nos processos administrativos que cassaram suas licenças.

A decisão do presidente do TJ afeta apenas São Miguel Paulista, portanto estão mantidos os camelôs das outras regiões.

PROTESTO

Na manhã de ontem, camelôs que estavam reunidos na Câmara Municipal, na região central, fizeram uma passeata até a prefeitura para protestar contra a cassação de suas licenças.

Na Câmara, representantes da categoria fizeram discursos e uma ambulante chegou a desmaiar enquanto falava.

Fonte: Folha.com